Descrição
EMENTA. DESMEMBRA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, CRIA ESTRUTURAS ADMINISTRATIVA PARA AS NOVAS DUAS PASTAS;ALTERA ARTIGOS, AMPLIA DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, SIGLA E CARGO PREEXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA LEI N° 302/2009, CRIA CARGO COMISSIONADO E VAGA CORRESPONDENTE, ALÉM DE ATRIBUIÇÕES, VINCULADA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC.