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COMISSÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DE SOUSA CASTELO MEMBRO: MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO NETO

Art. 84 – Compete à comissão de transportes, obras e serviços públicos: I – Oferecer parecer sobre todas as proposições de iniciativa do chefe do Poder Executivo e dos vereadores relativos a transportes, obras e serviços públicos; II – Fiscalizar a edição e execução de decretos que regulamentem ou isoladamente tratem das tarifas públicas, especialmente quanto às permissões e concessões destes serviços para as empresas privadas; III – Fiscalizar a execução de contratos de concessão ou permissão de serviços públicos; IV – Fiscalizar e acompanhar os processos de licitação de responsabilidade do município.

Sem informações até o momento

Cargo Membro Periodo
Presidente FRANCISCO ANTONIO CRUZ DA SILVA 05/02/2019 - 31/12/2020
Relator ANTONIO FRANCINALDO MOREIRA DA SILVA 05/02/2019 - 31/12/2020
Membro FRANCISCO DE HOLANDA JUCA 05/02/2019 - 31/12/2020
Presidente FRANCISCO ELCIMAR LUSIA RIBEIRO 07/02/2017 - 31/12/2018
Relator MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO NETO 07/02/2017 - 31/12/2018
Membro CRISTIANO DE FRANÇA PEREIRA 07/02/2017 - 31/12/2018

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ - CE

CNPJ: 01.684.629/0001-60

LEGISLATURA: 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): CRISTIANO DE FRANÇA PEREIRA

Canais de atendimento

CONTATOS: (88)3438.1273

E-MAIL: cmchoro@hotmail.com

ENDEREÇO: AV. CORONEL JOÃO PARACAMPOS, Nº 938 CENTRO, CEP: 63950-000

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