Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
742,001,2025-01-10,"DECLARA PRORROGADO O PRAZO PARA SESSÃO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS E DIPLOMADOS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"ATO DA MESA DIRETORA"
740,01,2024-11-15,"REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO PELA RESOLUÇÃO Nº 15/2024, E 12 DE NOVEMBRO DE 2024.",2024,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
741,01,2024-11-15,"CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FEITA POR INTERMÉDIO DA RESOLUÇÃO Nº 15/2024, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2024.",2024,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
314,004,2020-12-22,"INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
44,001,2019-09-09,"LEI ORGANICA DE CHORO-CE",2019,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
38,003,2013-06-27,"INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2013,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"